13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0707273-07.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Gorete Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - encaminhem-se os autos ao meu substituto legal
12/08/2025 08:35

Impedimento
18/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0707273-07.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gorete Pereira da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 12:33

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0707273-07.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gorete Pereira da Silva - Processo nº: 0707273-07.2025.8.02.0058 DECISÃO Preliminarmente, concluo que a presunção regulada no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil socorre à autora da ação, pois as evidências dos autos sinalizam que seu perfil econômico se adequa ao conceito de insuficiência de recursos descrito no art. 98.

Destarte, defiro seu pedido de gratuidade de justiça, dispensando-a, de plano, do recolhimento das despesas processuais iniciais.

Mesma sorte o socorre quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor reserva-lhe o direito de imputar à prestadora do serviço o ônus de fazer provas de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de suas pretensões materiais.

Neste diapasão, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a parte requerida, no prazo para contestação, traga aos autos os instrumentos dos contratos objurgados (p. 3), seus termos anexos e os comprovantes de transferência dos valores sacados.

Dispenso a audiência do art. 334 do CPC em virtude da natureza da ação e determino a citação do réu.

Arapiraca, 08 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
08/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:54

Decisão Proferida
07/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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