21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIANE TENÓRIO DE HOLANDA PACHECO (OAB 9230/AL), ADV: ANA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA MELO (OAB 11802/AL), ADV: ALEXANDRE ALISSON NUNES SANTOS (OAB 12030/AL) - Processo 0708796-30.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - AUTOR: B1Williane Tenório de Holanda PachecoB0 - RÉU: B1Neirivaldo Ferreira da SilvaB0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do CPC.

Custas finais pela parte executada, considerando o princípio da causalidade.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Como houve renúncia do prazo do recursal, certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se o processo.

P.R.I Arapiraca,18 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Williane Tenório de Holanda Pacheco (OAB 9230/AL), Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB 11802/AL), Alexandre Alisson Nunes Santos (OAB 12030/AL) Processo 0708796-30.2020.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Williane Tenório de Holanda Pacheco, Williane Tenório de Holanda Pacheco - Réu: Neirivaldo Ferreira da Silva - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls.118/119.

Para tanto, tendo em vista que o dinheiro possui primazia na ordem de bens penhoráveis (art. 835, §1º, do CPC), efetue-se a constrição de valores porventura existentes em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, lembrando-se de que, caso o executado seja empresário individual, tal medida deverá atingir também a pessoa física, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência do Banco do Brasil.

Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Transcorridoin albissem a alegação de impenhorabilidade, determino desde já a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados/transferidos para a conta vinculada a este processo e intime-se o exequente para que promova a atualização do débito, levando-se em conta o pagamento parcial da dívida, e impulsione o feito.

No caso de devedor citado por edital, a intimação da penhora observará o mesmo expediente, com nomeação de curador da lide.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca , 08 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/11/2024 19:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/11/2024 08:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/11/2024 06:28

INCONSISTENTE
24/10/2024 10:29

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 10:22

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 18:24

INCONSISTENTE
23/10/2024 18:23

INCONSISTENTE
23/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:44

Recebidos os autos
21/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 09:35

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2023 07:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 11:08

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 12:00:00, 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
29/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 10:57

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
17/10/2021 22:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 23:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 13:10

Conclusos para despacho
16/03/2021 00:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2021 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2020 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2020 11:16

Juntada de Mandado
16/11/2020 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2020 10:40

Expedição de Mandado.
12/11/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2020 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 10:29

Conclusos para despacho
10/11/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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