18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES HERMENEGILDO DA SILVA (OAB 11484/AL), ADV: GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR (OAB 6001/AL) - Processo 0700129-51.2020.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.

Sabotagem - RÉU: B1Amaro de Lima RaposoB0 - VÍTIMA: B1João Aderbal Raposo de MoraesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 26 de agosto de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL), Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva (OAB 11484/AL) Processo 0700129-51.2020.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Amaro de Lima Raposo - Isso posto, com fundamento nos arts. 107, inc.

IV, e 109, inc.

V, ambos do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMARO DE LIMA RAPOSO, já qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva do crime previsto no art. 150, §1º, do Código Penal.

Outrossim, com fundamento nos arts. 268 e 269 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido e ADMITO JOÃO ADERBAL RAPOSO DE MORAES, representado por seu advogado Gedir Medeiros Campos Júnior, OAB/AL 6.001, na qualidade de ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO.

Por fim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2025, às 09 horas, que se realizará no formato híbrido.

Determino que a Secretaria desta comarca disponibilize o link da audiência nos autos, ficando os advogados das partes responsáveis por acessar o endereço eletrônico a ser disponibilizado. É facultado a quaisquer das partes comparecer pessoalmente em juízo para participar da audiência.

Intimem-se o MP, a vítima, o réu, seu respectivos advogados, e as testemunhas arroladas.

Cumpra-se.

Passo de Camaragibe , 07 de maio de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
17/07/2024 08:28

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/02/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/02/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2023 17:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:46

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:42

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 14:50

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2021 10:08

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/11/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:08

Conclusos para despacho
10/11/2021 02:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 08:23

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 11:40

Expedição de Certidão.
06/01/2021 11:37

Evoluída a classe de 278 para #{classe_nova}
09/12/2020 15:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/12/2020 10:18

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 01:39

Expedição de Certidão.
24/08/2020 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2020 08:02

Expedição de Certidão.
24/08/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 04:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2020 12:58

Expedição de Ofício.
21/05/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 19:24

Conclusos para despacho
14/04/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 09:02

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2020 15:23

Expedição de Certidão.
03/04/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 22:00

Conclusos para despacho
01/04/2020 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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