22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO BÜCHELE RODRIGUES (OAB 30707SC/), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0713044-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Aloísio Valeriano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco AgibankB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 22:04

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Büchele Rodrigues (OAB 30707SC/) Processo 0713044-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloísio Valeriano da Silva - Réu: Banco Agibank - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 15:55

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 07:39

Decisão Proferida
02/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 14:53

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 18:10

Decisão Proferida
17/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:54

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:42

Despacho de Mero Expediente
31/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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