09/05/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL) Processo 0700897-02.2024.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Elliou Enay dos Santos - No presente caso, não foi alegada nenhuma preliminar pela defesa, bem como não se vislumbra, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencada no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ainda, sendo certo a inexistência de manifestas causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, constituindo crime em tese o fato narrado, não se verificando, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade, mantém-se a decisão de recebimento da denúncia.

Após a realização do depoimento especial da vítima, paute-se audiência de instrução e julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se integralmente.
08/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:17

Outras Decisões
06/05/2025 22:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 19:05

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:40

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:15

Juntada de Mandado
20/10/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:48

Expedição de Ofício.
04/09/2024 22:47

Expedição de Ofício.
04/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:30

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 22:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:21

Expedição de Ofício.
04/09/2024 22:12

Expedição de Mandado.
18/08/2024 14:40

Recebida a denúncia
13/08/2024 17:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
28/07/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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