03/06/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL) Processo 0721144-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keyth Sá de Araújo - ListPassiv: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
02/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL) Processo 0721144-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keyth Sá de Araújo - ListPassiv: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC, a fim de reconhecer o direito da autora à cobertura do procedimento indicado à p. 39 (mamoplastia com próteses) e, com isso, tornar definitiva a tutela de urgência de pp. 59/68.

Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios serão suportados pelas partes proporcionalmente, nos termos do art. 86, do CPC.

Os honorários advocatícios em favor da causídica da parte autora serão de 10% do proveito econômico gerado à demandante, enquanto que aqueles em favor dos procuradores da demandada serão de 10% do valor pleiteado a título de danos morais.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração e cobrança das custas, quanto à demandada.

Relativo à demandante, deverá ser apenas realizada a apuração das custas.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 5 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:58

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 15:06

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 15:02

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 14:47

Juntada de Alvará
29/05/2024 14:17

Publicado ato_publicado em data.
29/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 21:29

Decisão Proferida
17/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:27

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 23:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 14:35

Publicado ato_publicado em data.
12/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:21

Decisão Proferida
27/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:24

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 17:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 16:33

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 14:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:41

Reativação de Processo Suspenso
22/10/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:28

Recurso Especial repetitivo
23/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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