TJAL - 0501796-37.2008.8.02.0040
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2025 11:45
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: OBADIAS NOVAES BELO (OAB 21636/PE), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: THAÍS MILENA COSTA DOS ANJOS (OAB 18251/AL), ADV: THAÍS MILENA COSTA DOS ANJOS (OAB 18251/AL) - Processo 0501796-37.2008.8.02.0040 (040.08.501796-5) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública do Estado de AlagoasB0 - EXECUTADO: B1Antônio Monteiro da Silva e Cia LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
28/05/2025 09:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:21
Apensado ao processo
-
27/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:17
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 07:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL), Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Thaís Milena Costa dos Anjos (OAB 18251/AL) Processo 0501796-37.2008.8.02.0040 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública do Estado de Alagoas - Executado: Antônio Monteiro da Silva e Cia Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a exceção oposta para, reconhecendo a extinção do crédito tributário pela prescrição, EXTINGUIR a Execução Fiscal proposta pelo Estado de Alagoas.
Sem custas, a teor do art. 39 da Lei de Execução Fiscal.
Condeno a Fazenda Pública em honorários advocatícios de 8% (oito por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 3º, II, do art. 85 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito -
08/05/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 15:03
Declarada decadência ou prescrição
-
25/11/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 04:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/11/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/10/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2024 12:06
Despacho de Mero Expediente
-
08/02/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 21:12
Retificação de Prazo, devido feriado
-
21/01/2024 04:51
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2024 08:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/01/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2024 10:53
Despacho de Mero Expediente
-
26/10/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:10
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2023 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 12:34
Decisão Proferida
-
01/03/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 03:14
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/02/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/01/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2023 12:26
Despacho de Mero Expediente
-
13/10/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 18:07
Visto em Autoinspeção
-
27/07/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 12:51
Visto em Autoinspeção
-
29/01/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 14:31
Decisão Proferida
-
12/11/2019 10:47
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2019 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 09:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/10/2019 09:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 09:49
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
17/04/2018 19:06
Visto em correição
-
15/05/2017 08:09
Tornado Processo Digital
-
31/08/2016 13:23
Recebidos os autos
-
17/08/2016 09:51
Correição Extraordinária
-
15/08/2016 08:59
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 08:58
Recebidos os autos
-
02/06/2016 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2016 12:20
Conclusos para despacho
-
16/12/2015 10:24
Expedição de Outros.
-
30/11/2015 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2015 12:24
Expedição de Outros.
-
11/11/2015 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2015 13:39
Correição Extraordinária
-
06/10/2015 11:46
Correição Extraordinária
-
23/01/2015 12:50
Recebidos os autos
-
09/12/2014 15:51
Visto em correição
-
03/12/2014 12:06
Visto em correição
-
01/12/2014 13:06
Conclusos para despacho
-
01/12/2014 13:05
Recebidos os autos
-
26/11/2014 10:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
05/09/2012 12:00
Visto em correição
-
16/08/2012 12:00
Visto em correição
-
13/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
25/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
30/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
19/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2009 12:00
Juntada de Petição
-
15/10/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/10/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
13/10/2009 12:00
Mandado Cumprido
-
29/09/2009 12:00
Mandado Emitido
-
01/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
26/08/2009 12:00
Despacho Outros
-
17/08/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
12/08/2009 12:00
Juntada de Outros
-
12/08/2009 12:00
Expediente Emitido
-
12/08/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
31/07/2009 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
30/07/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
07/07/2009 12:00
Ofício Expedido
-
08/06/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
01/06/2009 12:00
Despacho Outros
-
27/05/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
27/05/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
27/05/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
15/05/2009 12:00
Mandado Cumprido
-
14/05/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2009 12:00
Juntada de Petição
-
06/04/2009 12:00
Precatória Expedida
-
06/04/2009 12:00
Mandado Emitido
-
07/07/2008 12:00
Tranferência entre Varas
-
17/04/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
15/04/2008 12:00
Despacho Outros
-
11/04/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
10/04/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2008 12:00
Processo Distribuído por Direcionamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2008
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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