TJAL - 0721486-92.2025.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL) Processo 0721486-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aroldo de Araújo Rocha - Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que a mesma atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Sucede que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais n° 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos, tendo a controvérsia sido cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300, com a seguinte descrição: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista." Ademais, em razão da afetação, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme o artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento final do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça.
Comunique-se ao NUGEP.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 06 de maio de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
06/05/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 16:16
Recurso Especial repetitivo
-
01/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0759638-49.2024.8.02.0001
Adeildo Pedro Sos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/12/2024 10:30
Processo nº 8024812-62.2025.8.02.0001
Municipio de Maceio
Diogo Lamenha Santos
Advogado: Alberto Jorge Ferreira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/01/2025 20:15
Processo nº 0700701-94.2022.8.02.0040
Policia Civil do Estado de Alagoas
Mauricio Tenorio da Silva(Tel. 9.9314-12...
Advogado: Maxsuel Tenorio da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2022 17:05
Processo nº 0707654-89.2025.8.02.0001
Othelina Silva de Almeida
Nathaly Silva
Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/02/2025 19:40
Processo nº 0700962-54.2025.8.02.0040
Osman Sobral e Silva
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Advogado: Filipe e Silva do Amorim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/05/2025 05:50