TJAL - 0723442-22.2020.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723442-22.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nazilda Conceição dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
07/05/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 20:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 20:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 20:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 20:15
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 20:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2025 20:14
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:32
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 13:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
11/09/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/09/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2024 10:19
Despacho de Mero Expediente
-
15/01/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 11:44
Expedição de Carta.
-
18/10/2023 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/10/2023 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 14:42
Despacho de Mero Expediente
-
21/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2023 09:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/01/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2023 20:52
Despacho de Mero Expediente
-
13/07/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 17:11
Visto em Autoinspeção
-
01/07/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/06/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2022 23:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2022 18:02
Decisão Proferida
-
04/04/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 07:45
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 09:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/02/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/02/2022 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2022 15:38
Despacho de Mero Expediente
-
24/01/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
03/01/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/09/2021 18:08
Redistribuição de Processo - Saída
-
22/09/2021 11:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
22/09/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 07:10
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 00:24
Expedição de Certidão.
-
06/09/2021 12:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/09/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2021 20:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 15:59
Despacho de Mero Expediente
-
02/08/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 00:33
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 00:33
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2021 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2021 13:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 13:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 10:01
Despacho de Mero Expediente
-
16/07/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/07/2021 00:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 21:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/06/2021 21:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2021 15:35
Despacho de Mero Expediente
-
02/06/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 00:25
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 01:19
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 10:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 10:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 09:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2021 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2021 10:28
Despacho de Mero Expediente
-
04/03/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/01/2021 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2021 09:59
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2020 00:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2020 05:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/12/2020 05:57
Expedição de Certidão.
-
08/12/2020 05:56
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 03:10
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2020 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2020 11:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/11/2020 11:03
Expedição de Certidão.
-
14/11/2020 14:08
Despacho de Mero Expediente
-
30/10/2020 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 20:17
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 20:17
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 01:00
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 00:59
Expedição de Certidão.
-
17/10/2020 01:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2020 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2020 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2020 22:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/10/2020 22:58
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 22:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/10/2020 22:58
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 22:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
08/10/2020 22:07
Expedição de Mandado.
-
08/10/2020 21:47
Expedição de Mandado.
-
08/10/2020 21:46
Expedição de Carta.
-
08/10/2020 20:54
Concedida a Medida Liminar
-
08/10/2020 14:19
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 22:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/10/2020 22:08
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 21:03
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 20:59
Expedição de Ofício.
-
06/10/2020 17:00
Decisão Proferida
-
06/10/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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