17/06/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:28

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:04

Custas Emitidas
03/06/2025 14:03

Recebimento de Processo no GECOF
03/06/2025 14:03

Análise de Custas Finais - GECOF
03/06/2025 14:00

Transitado em Julgado
16/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Souza Silva (OAB 188560/MG) Processo 0700901-57.2025.8.02.0053 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Autora: Marinalva da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr.

Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Roteiro-AL que proceda à lavratura do Registro de Nascimento da requerente, adotando-se os dados indicados no documento de fls. 09/10 (cópia da Certidão de Nascimento), com fundamento no art. 109, da Lei. 6.015/73 c/c o art. 487, I, do CPC/15.

Expeça-se ofício à referida serventia extrajudicial para que atenda ao que fora aqui determinado.

Envie-se cópia dos documentos de fls. 7/10.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento com precisão na forma desta sentença e, em seguida, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 08:53

Retificação de Classe Processual
29/04/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:26

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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