16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA DE ALMEIDA AMARAL (OAB 18136/AL) - Processo 0715284-02.2025.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Gracylyandre Alves Avelino AtaideB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, DETERMINO: INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a competente ação de cumprimento e registro de testamento perante este Juízo, nos termos dos artigos 735 a 737 do Código de Processo Civil, juntando aos autos certidão da respectiva sentença homologatória antes do prosseguimento do inventário.

INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre os valores encontrados via SISBAJUD (fls. 99/101), e requeira o que entender de direito.

EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL para que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à unificação de todos os valores pertencentes ao falecido José Wellington Estanislau de Ataíde (CPF nº *42.***.*13-20) encontrados nas instituições financeiras consultadas via SISBAJUD (fls. 99/101), transferindo-os para conta judicial em nome do espólio à disposição deste Juízo, devendo: a) Apresentar comprovantes de transferência de todos os valores; b) Informar o número da conta judicial e instituição financeira depositária; Somente após o cumprimento da unificação determinada no item anterior, INTIME-SE a inventariante para apresentar esboço de partilha atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 653 do Código de Processo Civil, observando as seguintes diretrizes: a) Deverá constar no esboço a descrição pormenorizada de todos os bens do espólio, incluindo características, localização, matrículas, registros e valores atualizados; b) Em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, deverá indicar a respectiva folha dos autos que contenha a documentação comprobatória atualizada da propriedade/posse de cada bem relacionado; c) ADVIRTA-SE que bens que não possuam comprovação documental adequada neste momento deverão ser excluídos do presente inventário e serão objeto de eventual sobrepartilha posterior, após a regularização da documentação pertinente; d) O esboço deverá contemplar os valores financeiros efetivamente unificados na conta judicial, bem como observar rigorosamente as disposições testamentárias constantes de fls. 23/25, após sua homologação judicial; Cumpridas as determinações acima, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 178, II, e 626 do Código de Processo Civil.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Maceió , 14 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
15/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:39

Decisão Proferida
11/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
28/06/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna de Almeida Amaral (OAB 18136/AL) Processo 0715284-02.2025.8.02.0001 - Inventário - Invte: Gracylyandre Alves Avelino Ataide - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo às fls. 86, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna de Almeida Amaral (OAB 18136/AL) Processo 0715284-02.2025.8.02.0001 - Inventário - Invte: Gracylyandre Alves Avelino Ataide - DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário dos bens do Sr.

José Wellington Estanislau de Ataíde (certidão de óbito à fl. 10), tendo como requerentes o herdeiro Bruno dos Anjos Ataíde (procuração à fl. 62 e documentos pessoais às fls. 68 e 70), Clara dos Anjos Ataide Davila Montenegro (procuração à fl. 66 e documentos pessoais às fls. 67 e 72), Júlia dos Anjos Ataide Davila Montenegro (procuração à fl. 65 e documentos pessoais às fls. 67 e 73), estas na qualidade de herdeiras por representação da Sr.

Larissa Maria dos Anjos Ataide Davila, e a Sra.

Gracylyandre Alves Avelino Ataíde (procuração à fl. 48 e documentos pessoais às fls. 9 e 46), esta na qualidade de cônjuge supérstite do falecido.

DEFIRO o pedido de fl. 07, item "e", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido, José Wellington Estanislau de Ataíde, inscrito sob o CPF nº *42.***.*13-20.

Em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, consigno que o pagamento das custas é de responsabilidade do espólio do falecido.

Assim, nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens do espólio, não se confundindo com a análise do patrimônio da inventariante/herdeiros.

Isto posto, postergo a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita para após a consolidação da totalidade dos bens do espólio nos autos.

DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO, ademais, NOMEIO inventariante a Sra.

Gracylyandre Alves Avelino Ataíde, que deverá assinar termo de compromisso em até 05 (cinco) dias e, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações.

Nesse ínterim, deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pela inventariante designada e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio da sua advogada constituída.

INTIME-SE a inventariante, por meio da sua advogada constituída, para cumprir as seguintes diligências, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informar se já houve a competente ação de cumprimento e registro de testamento, caso já ocorreu, deve comprovar documentalmente nos autos através da sentença; e 2) juntar o inteiro teor do documento referente a CRLV à fl. 22.

Após, dê-se vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação, a teor do que dispõem os arts. 178, II, e 626 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:16

Decisão Proferida
02/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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