06/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0726974-33.2022.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Doriana Vieira de Melo, Miriam Carla dos Santos - Nomeio inventariante a Sra.

DORIANA VIEIRA DE MELO que prestará o compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações em 20 (vinte) dias subsequente.

Deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pela inventariante designada e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio da Defensoria Pública.

Assim, por ocasião das primeiras declarações, por meio da Defensoria Pública, deve a inventariante: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e por meio da tabela FIPE ou por meio de avaliação de 03 (três) concessionárias habilitadas, caso haja veículos; 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; 3) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) da Fazenda Pública Estadual (referente à inventariada) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 4) apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; 5) comprovar a (in)existência de testamento através de certidão emitida pelo CENSEC; 6) esclarecer se deseja converter o rito para arrolamento sumário/comum.

Prazo conforme acima determinado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:21

Decisão Proferida
03/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:59

Juntada de Mandado
23/09/2024 07:59

Juntada de Mandado
23/09/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 18:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/09/2024 18:32

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 18:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 01:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 15:15

Decisão Proferida
07/11/2023 18:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 13:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/09/2023 13:38

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:27

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2023 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 08:42

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:30

Expedição de Carta.
03/08/2023 15:27

Expedição de Carta.
13/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:53

Decisão Proferida
17/03/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 19:04

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 17:57

Expedição de Carta.
03/10/2022 17:56

Expedição de Carta.
03/10/2022 17:55

Expedição de Carta.
03/10/2022 17:54

Expedição de Carta.
03/10/2022 17:53

Expedição de Carta.
22/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:50

Decisão Proferida
04/08/2022 11:26

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:26

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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