03/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0701636-75.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eloi Vicente dos Santos - Réu: Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
30/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:07

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 22:55

Apensado ao processo
11/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 11:44

Conclusos para julgamento
01/11/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024 18:47

Republicado ato_publicado em 26/10/2024.
26/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 08:26

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 23:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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