TJAL - 0701544-97.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701544-97.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.
Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.
Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
09/05/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 12:06
Despacho de Mero Expediente
-
01/04/2025 17:44
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 13:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 15:10
Despacho de Mero Expediente
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20/02/2025 13:09
Conclusos para decisão
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20/02/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 00:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/09/2024 16:12
Expedição de Carta.
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28/08/2024 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/08/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 11:38
Despacho de Mero Expediente
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26/08/2024 22:23
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 22:21
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 09:40
Despacho de Mero Expediente
-
14/08/2024 00:25
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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