10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BRIGIDA GAMA DA ROCHA FRANÇA (OAB 18596/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701115-19.2023.8.02.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1José Clarindo de LimaB0 e outro - RÉU: B1Washinhton Rocha e SilvaB0 e outro - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Outrossim, condeno a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Intimem-se as partes desta decisão através, de seus advogados, via publicação no DJe.

Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos,09 de julho de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
09/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 06:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 12:47:50, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
21/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:36

Outras Decisões
27/02/2025 11:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 10:00:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
11/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Maria Brigida Gama da Rocha França (OAB 18596/AL) Processo 0701115-19.2023.8.02.0053 - Usucapião - Autor: José Clarindo de Lima - Réu: Washinhton Rocha e Silva - DESPACHO Determino a intimação de ambas as partes para informarem se possuem outras provas a produzir, especificando-as e delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a produção probatória, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo inércia das partes ou acaso manifestem pela inexistência de outras provas e/ou solicitem o julgamento antecipado da lide, venham-me os autos conclusos para sentença.

Manifestando quaisquer das partes pela produção probatória, tomem os autos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 30 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
30/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Maria Brigida Gama da Rocha França (OAB 18596/AL) Processo 0701115-19.2023.8.02.0053 - Usucapião - Autor: José Clarindo de Lima - Réu: Washinhton Rocha e Silva - DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada da certidão de constatação e documentos acostados às fls. 218/225.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 03 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
08/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 20:32

Juntada de Mandado
13/12/2024 20:27

Juntada de Mandado
13/12/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:41

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 19:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 03:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:09

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/09/2024 05:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 12:00:00, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
13/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 03:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 04:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:24

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:54

Juntada de Mandado
06/11/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 02:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:24

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 02:41

Expedição de Certidão.
27/08/2023 04:24

Expedição de Certidão.
27/08/2023 04:24

Expedição de Certidão.
27/08/2023 04:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:35

Expedição de Edital.
16/08/2023 12:23

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:20

Expedição de Ofício.
16/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00