03/07/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:47

Expedição de Carta.
02/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/07/2025 11:32

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
10/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karlo Alexandre Santos de Lima (OAB 12133/AL) Processo 0700300-63.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karoline Vitoria de Almeida Santos, Péricles Fernandes Souza da Gama Ataíde - Diante do exposto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, ante a desnecessidade de tal medida, mantendo o modelo do art. 373 do Código de Processo Civil.

Ademais, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no art. 300, do CPC, para DETERMINAR que a parte demandada proceda com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com exceção, no entanto, em caso de justificativa da parte ré, dentro do prazo acima estipulado, que demonstre, de forma clara e pormenorizada, a impossibilidade de cumprimento da medida.
26/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:44

Decisão Proferida
12/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karlo Alexandre Santos de Lima (OAB 12133/AL) Processo 0700300-63.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karoline Vitoria de Almeida Santos, Péricles Fernandes Souza da Gama Ataíde - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, esclarecer se pretende que o presente feito tramite sob o rito comum, previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, ou sob o rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95, tendo em vista que, apresenta, ademais, pedidos próprios do procedimento comum, como a a condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, que é expressamente vedado pela Lei dos Juizados Especiais.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de urgência, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.
08/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:04

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
24/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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