04/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:58

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 19:44

Expedição de Carta.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Processo 0701131-29.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ricardo do Nascimento Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 16 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que poderá ser de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência.
16/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
12/05/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Processo 0701131-29.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ricardo do Nascimento Silva - Dessa forma, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que a parte autora permaneça na posse do bem objeto do litígio, bem como que seu nome não seja inserido nos órgãos de proteção ao crédito, desde que deposite em juízo o valor integral das parcelas vencidas no prazo de 15 (quinze) dias, e das parcelas vincendas, mensalmente, na data do vencimento da relação contratual pactuada.

Concedo a justiça gratuita, nos moldes dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015 e, ainda, a inversão do ônus da prova, a fim de que a ré apresente o contrato realizado, haja vista a hipossuficiência do consumidor.

Ressalto que o não cumprimento, pelo autor, das condições acima citadas acarretará a revogação da presente medida liminar.

Outrossim, a não obediência aos ditames da presente decisão, pelo réu, implicará pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte ré da presente decisão e para comparecerem à audiência de conciliação e mediação, acompanhadas de advogado ou defensor (art. 334, CPC).

Advirta-se ainda que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:22

Decisão Proferida
07/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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