13/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0752534-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Antonio de Oliveira - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhores (sindiapi) - Deste modo, reconheço a ilegitimidade passiva do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - SINDIAPI-UGT, extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação ao referido demandado, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

E, com fundamento no art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor atualizado da causa, todavia, suspensa a execução, face os benefícios da Gratuidade de Justiça. À luz do princípio da primazia da resolução do mérito, bem como em observância ao disposto no art. 339, §1°, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que "o autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único doart. 338", determino a retificação do polo passivo do feito, de modo que passe a constar o SINDNAP-FS.

Sendo assim, cite-se o demandado SINDNAP-FS, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do CPC.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:23

Decisão Proferida
31/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 18:28

Expedição de Carta.
05/12/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:28

Decisão Proferida
30/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700016-98.2024.8.02.0046

Jose Luiz de Oliveira

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Jose Alessandro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0720746-37.2025.8.02.0001

Leni Gladis de Carvalho Brito Franco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gervasio Raimundo dos Santos Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0700100-65.2025.8.02.0143

Felipe Oliveira de Souza Kryminice

Alexandre Nelio de Carvalho Broca

Advogado: Ana Maria Barbosa Reichert

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0754034-10.2024.8.02.0001

Banco Brasileiro de Credito S/A

Walisson Lima Fidelis

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0700057-46.2016.8.02.0143

Arthur Emilio de Lima

Auto Viacao Nossa Senhora da Piedade

Advogado: Emanuele Barros Pimentel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2016 08:40

Exibir Processo