TJAL - 0754476-73.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2025 02:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0754476-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes da Silva Lima - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que a parte autora poderá ajuizar nova ação idêntica, desde que apresente todos os documentos exigidos e preste as informações faltantes, nos termos do art. 486, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ademais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, uma vez que preenche os requisitos legais para sua concessão, ao passo em que a condeno ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, 05 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
05/05/2025 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 18:34
Indeferida a petição inicial
-
05/05/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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19/01/2025 13:54
Juntada de Mandado
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19/01/2025 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/01/2025 08:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/01/2025 08:37
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 18:44
Despacho de Mero Expediente
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07/01/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
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23/11/2024 03:25
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 18:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/11/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 15:05
Despacho de Mero Expediente
-
11/11/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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