13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL) Processo 0802155-79.2018.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Gedival Amaro da Silva - Ante todo o exposto, com fulcro no art. 123, inc.

IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SD PM REF.

GEDIVAL AMARO DA SILVA, em relação ao crime do art. 298 do Código Penal Militar, descrito na denúncia, em vista da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, por mandado.

Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Comunique-se o Comando Militar.

Após o trânsito em julgado desta sentença: 1) Remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação; 2) Arquive-se, dando baixa no SAJ.
12/12/2024 07:01

Conclusos para julgamento
12/12/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:32

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 19:33

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
07/11/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 07:24

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:17

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:14

Expedição de Ofício.
04/10/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:09

Juntada de Mandado
02/10/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 07:45

Juntada de Mandado
30/09/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 12:49

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 12:48

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:13

Expedição de Ofício.
23/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
25/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:19

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:38

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
06/11/2023 01:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 22:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2023 22:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 22:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2023 22:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/07/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 07:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 00:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 21:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:09

Expedição de Ofício.
28/04/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 09:46

Expedição de Ofício.
04/11/2022 09:40

Expedição de Mandado.
31/10/2022 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:26

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:39

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 09:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 13:37

Expedição de Ofício.
14/03/2019 16:17

Expedição de Certidão.
14/03/2019 15:16

Juntada de Mandado
25/02/2019 15:34

Expedição de Mandado.
22/02/2019 10:08

Expedição de Ofício.
22/02/2019 10:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 11041, classe_nova: 11037
22/02/2019 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2019 18:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/12/2018 17:45

Conclusos para despacho
05/12/2018 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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