08/06/2025 05:58

Expedição de Certidão.
07/06/2025 05:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/05/2025 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
25/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 20:55

Apensado ao processo
21/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL) Processo 0745867-04.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e em consequência extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, I c/c art. 924, II e 925 para condenar o executado ao pagamento do valor de R$ 3.595.955,82 três milhões quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente às parcelas referentes a 12/2023, 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024 e 08/2024. que deverá ser atualizado e acrescido de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento, observadas as seguintes aplicações, sobre a aplicação das teses fixadas no Tema nº 905 do STJ e no Tema nº 810 do STF, bem como a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, para tanto, devem ser observados os seguintes parâmetros: a) correção monetária a partir de janeiro/2007 (vigência da Lei nº 11.430/2006) até 08/12/2021 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); b) juros de mora a partir de 01/07/2009 (vigência da Lei nº 11.960/2009) até 08/12/2021, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; c) a partir de 09/12/2021, correção monetária e juros de mora, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente - vedada a incidência de juros compostos, bem como a incidência de qualquer outro índice.

Em consequência, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 39, ao passo em que determino: a) A expedição de precatório em favor de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., no valor de R$ 3.595.955,82 três milhões quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

Sentença sujeita à remessa necessária, em conformidade como art. 496 e seguintes do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2024 03:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:07

Expedição de Carta.
26/09/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 08:12

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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