TJAL - 8000369-81.2024.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 01:00
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 03:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), ADV: GRAZIELE ALMEIDA DOS SANTOS SEGATTI (OAB 424478/SP) - Processo 8000369-81.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Nailson Davison Roma da FonsecaB0 - VÍTIMA: B1Sk Automotive Distribuidora de Autopeças LtdaB0 - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 148/150 dos autos, de forma que deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.
Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.
Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.
Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.
Intimações necessárias.
Demais providências cabíveis.
Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. -
06/08/2025 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2025 09:20
Outras Decisões
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01/08/2025 10:34
Conclusos para decisão
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01/08/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 04:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 08:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 07:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Graziele Almeida dos Santos Segatti (OAB 424478/SP) Processo 8000369-81.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Sk Automotive Distribuidora de Autopeças Ltda - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, percebi a existência do número de telefone celular do(a) citando(a) no presente mandado, e sendo assim, liguei para o referido número, às 16 horas do dia 21/05/2025, onde, após confirmar sua identidade, CITAR POR MEIO ELETRÔNICO (via ligação de áudio e mensagens de WhatsApp) Nailson Davison Roma da Fonseca por todo o conteúdo do mandado.
Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo).
O indiciado disse querer ser assistido por defensor publico, uma que não pode pagar por um advogado.
O referido é verdade; dou fé.
Maceió, 21 de maio de 2025.
Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196 -
21/05/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Graziele Almeida dos Santos Segatti (OAB 424478/SP) Processo 8000369-81.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Sk Automotive Distribuidora de Autopeças Ltda - Presentes os requisitos definidos no art. 41 do Código de Processo Penal e não se cogitando de nenhuma das hipóteses contidas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de fls. 119/121, oferecida em desfavor de NAILSON DAVISON ROMA DA FONSECA, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, II, CP).
Diante do preceituado nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, expeça-se mandado de citação com cópia desta decisão e da exordial acusatória, a ser entregue ao denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda por escrito à acusação descrita na denúncia, através de advogado.
Com o intuito de possibilitar a plena e cabal eficácia dos preceitos estatuídos no art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, caberá ao oficial de justiça indagar ao denunciado se possui condições de constituir advogado ou se prefere ser defendido por DEFENSOR PÚBLICO, consignando a resposta na respectiva certidão.
Não apresentada resposta no prazo legal, ou se este, citado, não constituir advogado, nomeio desde já a defensora pública atuante neste juízo para efetivação de sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos.
Caso o réu não seja localizado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação.
Isso inclui a realização de buscas em bancos de dados oficiais, como INFOSEG, SISBAJUD, SNIPER, ou qualquer outro meio ao qual tenha acesso, conforme estabelecido no art. 538 do Código de Normas Provimento 13/2023 da CGJ.
Sendo infrutíferas as diligências no sentido de localizá-lo, proceda-se com sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.
Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público.
Modifique-se a classe processual e atualize-se o nome das partes nos dados do processo.
Publique-se.
Cite-se.
Cumpra-se. -
12/05/2025 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:04
Evolução da Classe Processual
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12/05/2025 12:03
Mandado Recebido na Central de Mandados
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12/05/2025 12:02
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 09:01
Recebida a denúncia
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15/04/2025 07:13
Conclusos para decisão
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14/04/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:53
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 10:53:01, 12ª Vara Criminal da Capital.
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04/04/2025 10:56
Juntada de Mandado
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04/04/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/03/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 08:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/03/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 08:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/03/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 20:49
Juntada de Mandado
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20/03/2025 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2025 12:38
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/03/2025 12:37
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 12:33
Mandado Recebido na Central de Mandados
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10/03/2025 12:32
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 12:17
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
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27/11/2024 12:09
Outras Decisões
-
26/11/2024 14:34
Conclusos para decisão
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25/11/2024 22:26
Conclusos para despacho
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25/11/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 10:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/11/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 09:08
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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25/11/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 09:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/10/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 09:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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17/07/2024 07:28
Juntada de Mandado
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16/07/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 10:19
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/02/2024 10:18
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 13:32
Despacho de Mero Expediente
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31/01/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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