TJAL - 0715187-51.2015.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0022-03

Advogados

SAMIR SILVA GOMES

OAB: 26696/BA

CPF *18.***.*94-05

KARINA GOMES DA SILVA

OAB: 14441/BA

CPF *11.***.*22-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABRICIO DA ROSA

CPF *56.***.*82-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: samir silva gomes (OAB 26696/BA), Karina Gomes da Silva (OAB 14441/BA) Processo 0715187-51.2015.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, CPC).

    Maceió, 28 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 28/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 19:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: samir silva gomes (OAB 26696/BA), Karina Gomes da Silva (OAB 14441/BA) Processo 0715187-51.2015.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e a decisão de fls. 1448/1450, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Maceió, 08 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 08/05/2025 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: samir silva gomes (OAB 26696/BA), Karina Gomes da Silva (OAB 14441/BA) Processo 0715187-51.2015.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Braskem S/A - No presente caso, não há questões processuais pendentes.

    A controvérsia em questão, que demanda dilação probatória, consiste em apurar se, nas operações de transporte de carga cujos créditos de ICMS foram glosados pelo Fisco e lançados no Auto de Infração nº 99.771830.001, a embargante efetivamente arcou com o custo dos fretes e figurou como tomadora dos serviços,de acordo com os documentos fiscais e contábeis apresentados pela embargante.

    Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova pericial contábil, a fim de que sejam analisados os documentos fiscais e contábeis apresentados pelas partes.

    O ônus da prova incumbe à embargante, que deverá comprovar a efetiva assunção do custo dos fretes e a regularidade dos créditos fiscais apropriados, afastando a presunção de certeza e liquidez da CDA.

    Com fundamento no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio o Sr.

    Fabrício da Rosa, inscrito no CPF nº *56.***.*82-60, com endereço eletrônico [email protected], telefone (47) 98428-6251, para o exercício do encargo de perito contábil, o qual se encontra devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 156, § 1º, CPC), com a finalidade de realizar perícia técnica.

    Intime-se o perito acerca da sua nomeação e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais para intimações pessoais (art. 465, §2º, CPC).

    Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art.465, § 3º, CPC).

    A perícia determinada deverá ser realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da concordância ou fixação dos honorários.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aleguem eventual suspeição ou impedimento do perito, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art.465,§ 1º,CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 30 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito

  • 05/05/2025 19:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:54

    Decisão Proferida

  • 30/04/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/12/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 00:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 23:50

    Outras Decisões

  • 28/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:27

    Visto em Autoinspeção

  • 29/07/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2022 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 19:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/06/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 12:50

    Visto em Autoinspeção

  • 27/05/2022 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2022 16:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 16:29

    Republicado ato_publicado em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2022 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 18:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2021 12:05

    Visto em Correição - CGJ

  • 25/05/2021 16:58

    Visto em Autoinspeção

  • 04/09/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 13:58

    Visto em Autoinspeção

  • 25/01/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 23:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/10/2015 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 17:25

    Visto em correição

  • 25/09/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 07:48

    Autos entregues em carga

  • 20/07/2015 14:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2015 11:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2015 17:32

    Decisão Proferida

  • 15/07/2015 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 17:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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