06/05/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 11490/AL) Processo 0849830-72.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Extra-comp.brasileira de Distribuição - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em face do Extra-comp.

Brasileira de Distribuição, em cobrança da dívida ativa representada pela CDA nº 088/2016.

A parte executada efetuou depósitos judiciais, tendo a Fazenda Pública Estadual requerido a transferência dos valores.

Assim, expeça-se ofício ao Banco BRB para que efetue a transferência de 90% (noventa por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0), valendo-se dos depósitos judiciais associados ao presente processo.

Efetue-se, ainda, a transferência de 10% (dez por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).

Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
05/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:13

Decisão Proferida
23/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:37

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 18:14

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:23

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 01:20

Expedição de Certidão.
02/06/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2021 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2021 14:18

Expedição de Certidão.
01/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2021 18:43

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021 02:45

Retificação de Prazo, devido feriado
21/01/2021 09:41

Expedição de Certidão.
12/01/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2021 18:47

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:33

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 09:26

Expedição de Mandado.
04/11/2019 15:49

Despacho de Mero Expediente
14/10/2019 17:17

Conclusos para despacho
14/10/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2019 08:10

Expedição de Certidão.
25/09/2019 07:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2019 07:23

Expedição de Certidão.
23/09/2019 18:49

Despacho de Mero Expediente
14/08/2019 18:01

Conclusos para despacho
14/08/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2019 22:52

Expedição de Certidão.
10/06/2019 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2019 17:08

Expedição de Certidão.
31/05/2019 08:48

Despacho de Mero Expediente
24/05/2019 13:00

Conclusos para despacho
11/06/2018 18:01

Conclusos para despacho
30/05/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 15:36

Expedição de Mandado.
09/11/2017 15:08

Decisão Proferida
14/09/2017 14:29

Conclusos para despacho
14/09/2017 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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