07/05/2025 12:51

Expedição de Edital.
29/04/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0700059-80.2020.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Cite-se a parte ré por edital, com prazo de 30 (trinta) nos termos do art. 257, inc.

III da lei 13.105/2015, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos constante da certidão da dívida ativa, honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da dívida e custas judiciais, ou garantir a execução, indicando bens à penhora, seguindo ainda as demais disposições do despacho inaugural.

Advirta-se no edital que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, bem como fazendo constar a indicação do CNPJ/CPF e RG do executado no edital.

Escoando o prazo do edital, sem manifestação do executado, intime-se a Defensoria Pública, para exercer a curadoria especial do citado por edital, com fundamento no art. 4o, XVI, da Lei Complementar n° 80/1994, no art. 7o, XV, da Lei Complementar Estadual no 29/2011, e no art. 72, parágrafo único, do CPC/2015.

Providencias necessárias.

Cumpra-se.
28/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:23

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/01/2025 02:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0700059-80.2020.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da certidão de fl. 69.

Marechal Deodoro, 08 de janeiro de 2025
08/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 12:52

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 12:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 13:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/01/2024 13:27

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:21

Despacho de Mero Expediente
20/08/2023 03:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:35

Visto em Autoinspeção
17/02/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 19:03

Expedição de Carta.
09/05/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 12:03

Despacho de Mero Expediente
03/03/2022 01:57

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:27

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 10:06

Expedição de Certidão.
10/02/2022 20:02

Despacho de Mero Expediente
28/01/2022 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 15:27

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:45

Despacho de Mero Expediente
21/08/2021 02:00

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:00

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:54

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2021 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:22

Juntada de Carta precatória
24/07/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 13:32

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 14:22

Expedição de Carta precatória.
07/04/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 08:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2020 10:15

Expedição de Carta.
22/01/2020 09:22

Despacho de Mero Expediente
21/01/2020 12:35

Conclusos para despacho
21/01/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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