22/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
15/04/2025 18:00

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 10:22

Remessa à CJU - Custas
31/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:18

Transitado em Julgado
09/01/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0703281-45.2023.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Pinheira da Silva - Réu: Banco BMG S/A -

III- Dispositivo Diante o exposto, REJEITO as preliminares debatidas no item II, assim como a prejudicial de mérito da decadência, RECONHEÇO a incidência da prescrição quanto aos meses anteriores a novembro de 2018 e, com relação aos demais JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Igaci, data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
08/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:31

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:11

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 13:31

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
09/11/2023 20:59

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/11/2023 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 20:59

Redistribuição de Processo - Saída
09/11/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/11/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 09:05

Declarada incompetência
23/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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