30/05/2025 04:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700452-04.2022.8.02.0054 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: José Domingos de Santana Macedo - Requerida: Elisângela da Silva - INDEFIRO o pedido de abertura de registro do imóvel partilhado, na medida em que houve a partilha, apenas, dos direitos exercidos pelos companheiros sobre o referido bem, sem que a pura homologação do acordo tenha o condão de autorizar o registro de imóvel sem matrícula, o que depende da devida regularização fundiária a ser manejada administrativamente perante o Cartório de Registo de Imóveis.

Sem nova manifestação no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos, com baixa.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 28 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
29/05/2025 18:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 22:38

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:52

Transitado em Julgado
20/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700452-04.2022.8.02.0054 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: José Domingos de Santana Macedo - Requerida: Elisângela da Silva - EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da quantia depositada na conta judicial (fl. 134), em favor da parte autora, com as devidas atualizações até a data do levantamento.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 15 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
15/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL), Evandro Aureliano dos Santos (OAB 20900/AL) Processo 0700452-04.2022.8.02.0054 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: José Domingos de Santana Macedo - Requerida: Elisângela da Silva - Inexistindo divergência entre as partes sobre seus termos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada (fls. 124-128), para que produza seus regulares efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Não tendo o acordo tratado sobre o ponto, cada parte arcará com os honorários de seus patronos (TJRJ, AC 0019701-71.2007.8.19.0203, Vigésima Quarta Câmara Cível, Rel.

Des.

Alcides da Fonseca Neto, j. 23/09/2020, p. 24/09/2020).

Ante a renúncia ao prazo recursal veiculada no acordo, certifique-se o trânsito em julgado, com o arquivamento do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 05 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
05/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:41

Homologada a Transação
05/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:13

Processo Desarquivado
15/04/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:31

Transitado em Julgado
14/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:37

Homologada a Transação
04/02/2025 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
30/01/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:42

Juntada de Mandado
10/09/2024 12:42

Juntada de Mandado
10/09/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 22:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:38

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:38

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:51

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
10/05/2024 13:41

Decisão Proferida
03/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 08:04

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:34

Despacho de Mero Expediente
02/05/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 00:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2023 12:44:56, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
28/11/2022 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 02:17

Juntada de Mandado
22/11/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 02:40

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:48

Expedição de Mandado.
11/11/2022 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
11/11/2022 08:50

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:13

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
06/10/2022 16:58

Decisão Proferida
14/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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