18/08/2025 03:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL), ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0743898-85.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Tassia Cristina Feitosa dos SantosB0 - DESPACHO I.

Trata-se de manifestação do exequente informando que o Estado de Alagoas permanece em descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (p. 112/113).

II.

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para, no novo prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adimplemento da obrigação de fazer ou apresentar justificativa plausível para o descumprimento.

III.

Ressalto que o não cumprimento da determinação poderá ensejar a aplicação e a majoração da multa diária já fixada na decisão de p. 104, nos termos do art. 537, §1º, do CPC.

IV.

Com a juntada, dê-se vista ao executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação.

V.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

VI.

Cumpra-se.
07/08/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0743898-85.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Tassia Cristina Feitosa dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme item "II" da Decisão de fl. 104.
14/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:35

Evolução da Classe Processual
18/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0743898-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tassia Cristina Feitosa dos Santos - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retifique a base de cálculo do adicional noturno e hora extra, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, em relação à exequente Tássia Cristina Feitosa dos Santos (CPF sob o nº *54.***.*46-60), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
07/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:39

Decisão Proferida
05/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:42

Reativação de Processo Baixado
18/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:22

Baixa Definitiva
05/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:12

Transitado em Julgado
23/10/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 15:42

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:28

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:28

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 18:55

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 22:13

Retificação de Prazo, devido feriado
06/11/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:15

Expedição de Carta.
25/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:14

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 21:40

Conclusos para despacho
11/10/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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