09/01/2025 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia Guedes Camara (OAB 54156/PE) Processo 0700017-83.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osvaldo Miguel do Nascimento Filho - Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando indevida a cobrança no valor de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais).

Condeno a empresa demandada CONNECTD WORD DIGITAL a retirar o nome da empresa TORNEARIA OSVALDO , inscrita no CNPJ n° 26.***.***/0001-06, do cadastro de inadimplentes do PEFIN, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 10 dias/multa, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado e devidamente comprovado pela demandante.

Condeno-a, por fim, a pagar à demandante TORNEARIA OSVALDO a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, cobrando, indevidamente, multa de rescisão, culminado por inscrever o nome da demandante/empresa em cadastros de inadimplentes, impondo-lhe restrição de crédito e abalo de credibilidade.
08/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:48

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/09/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 12:45

Expedição de Carta.
29/07/2024 12:45

Expedição de Carta.
29/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:38

INCONSISTENTE
29/01/2024 11:38

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2024 15:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 08:00

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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