26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALTER JOSÉ DA SILVA (OAB 20360/AL), ADV: HANNA DOLORES NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (OAB 17344/AL) - Processo 0700891-10.2023.8.02.0012/01 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Paula Viviane da SilvaB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 16/19), no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Girau do Ponciano(AL), 01 de agosto de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
01/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:44

Decisão Proferida
23/06/2025 19:09

Execução de Sentença Iniciada
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL), Valter José da Silva (OAB 20360/AL) Processo 0700891-10.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Viviane da Silva - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - III Dispositivo Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos elencados na inicial para, confirmando os efeitos da decisão antecipatória em relação a obrigação de fazer (promover a ligação de água na residência da autora), bem como, para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,29 de abril de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
03/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento
15/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 21:33

INCONSISTENTE
04/03/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 22:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/02/2024 07:06

INCONSISTENTE
07/02/2024 07:06

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
20/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:45

Expedição de Carta.
24/11/2023 11:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 16:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
22/11/2023 13:46

Recebidos os autos.
22/11/2023 13:46

Recebidos os autos.
22/11/2023 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/11/2023 13:46

INCONSISTENTE
22/11/2023 13:46

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/11/2023 13:44

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/10/2023 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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