01/07/2025 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 14:25

Homologada a Transação
06/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 08:14

Juntada de Mandado
21/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:29

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) Processo 0700249-76.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - 1.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM de proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de SAMUEL REIS DE OLIVEIRA. 2.

Segundos argumentos lançados na petição inicial, o requerido adquiriu junto ao banco autor os cartões de crédito VISA INFINITE nº 040666999285815133 e ELO GRAFITE nº 06550007259899009.

Entretanto, quedou-se inadimplente com relação aos pagamentos. 3.

Juntou os documentos de fls. 7/138. É o relatório, no essencial.

Fundamento e decido. 4.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. 5.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 6.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 7.

Por se tratar de causa que admite autocomposição, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2025 às 09h30min. 8.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º). 9.

Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC. 10.

Quanto ao FORMATO DA AUDIÊNCIA, levando em consideração a natureza do ato, ressalto que a audiência deverá ser realizada no formato presencial.

Não obstante, tratando-se de parte ou advogado(a) residente em outro Município e/ou impossibilitada (justificadamente) de comparecer ao fórum na data designada, faculto, com fundamento no art. 334, §7º do CPC/15; nos arts. 2º e 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ; sua realização de forma híbrida, mediante comparecimento virtual por meio do aplicativo ZOOM, devendo as partes e seu(sua) advogado(a), no dia e horário agendados, acessar o link abaixo, e solicitar permissão de participação no ato processual. 11.

Link para viabilizar a audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/*36.***.*70-88?pwd=HooLDPnjxmbNyVcDhhrDNse97Tba6h.1 12.

Será dada tolerância de até 10 (dez) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que as partes e seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas. 13.

A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta que, no dia e horário agendados, as partes acessem o referido link, e solicitem permissão para mencionado ato processual. 14.

Em caso de audiência híbrida, deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 465/2022. 15.

Caso não haja autocomposição na audiência, fica a parte ré ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I).
09/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:56

Decisão Proferida
09/05/2025 08:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
30/04/2025 18:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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