18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0702394-32.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1José Petrônio Torres da SilvaB0 - RÉU: B1Via Varejo S.a. - Casas BahiaB0 - DESPACHO Remetam-se os autos ao egrégio TJAL para apreciação da apelação interposta.

No mais, em relação aos honorários periciais, expeça-se alvará para levantamento dos valores que lhe são devidos observando-se os dados informados na petição de págs.718.

Providências necessárias.

Palmeira dos Índios(AL), 17 de julho de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
17/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:11

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0702394-32.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Petrônio Torres da Silva - Réu: Via Varejo S.a. - Casas Bahia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0702394-32.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Petrônio Torres da Silva - Réu: Via Varejo S.a. - Casas Bahia - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (págs. 659-661) opostos pelo GRUPO CASAS BAHIA S.A, devidamente qualificado.

Requer a parte embargante que seja conhecido e provido o recurso para enfrentar suposto erro constante no julgado.

Contrarrazões às págs. 665-669. É, no essencial o relatório.

Decido.

Tenho que não merecem prosperar os embargos de declaração opostos.

Da análise dos autos do presente processo, tem-se que a sentença de págs. 659-661 julgou procedentes os pedidos autoriais para: () CONDENAR a parte demandada, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.699,00 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais); com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil. () Diga-se que a Súmula STJ nº 43 dispõe que incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.

Assim, conforme estipulado na deliberação de págs. 659-661, sobre os danos materiais deve incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Tem-se, portanto, que inexiste qualquer irregularidade a ser suprida na sentença.

Na realidade, a parte embargante pretende que este Juízo se manifeste sobre questão fundamentadamente apreciada, modificando entendimento firmado quando da prolação da sentença. É pertinente registrar o disposto no art. 1.022, incisos I ao III, do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Pela sua própria natureza jurídica, os embargos declaratórios devem referir-se a ponto sobre o qual houver omissão, obscuridade ou contradição da decisão, não podendo esgrimir-se contra fatos e argumentos já decididos com clareza, de modo que o inconformismo do ora embargante afigura-se insolúvel pela via estreita dos embargos declaratórios.

Nesse diapasão, trago à colação o seguinte julgado do egrégio STJ: PROCESSUAL CIVIL.

ARTIGO 535, II, DO CPC.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

SÚMULA 7/STJ.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.

ARESTOS CONFRONTADOS.

AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1.

Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado.

Sem se configurar ao menos uma dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de se rediscutir matéria de mérito já decidida. 2.

Nas razões do recurso especial, a recorrente alega que apresentou embargos de declaração para suprir omissões no acórdão embargado.

No entanto, a pretexto de vício no julgamento da apelação, ficou patente o intuito de rediscutir o mérito da demanda, na tentativa de afastar a incidência do ICMS sobre o valor resultante da venda de veículos.

Esse procedimento é vedado na via eleita, o que impunha a rejeição dos aclaratórios pelo tribunal de origem. 3.

O acórdão recorrido negou provimento ao pleito da recorrente com base no contexto fático-probatório dos autos, o que inviabiliza o exame do apelo nobre nesse aspecto.

Incidência da Súmula 7/STJ. 4.

Não houve demonstração do suposto dissídio jurisprudencial, devido à ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.

Enquanto que o acórdão indicado como paradigma examinou hipótese de alienação de bens do ativo fixo da empresa, sobre a qual não incide o ICMS, o acórdão recorrido concluiu pela ausência de comprovação de que os bens comercializados pertencessem ao ativo fixo da recorrente.

O Tribunal a quo consignou, inclusive, a habitualidade da alienação de veículos usados promovida pela empresa, operação que está sujeita à incidência do ICMS, nos termos da legislação de regência.

Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1261800 / RJ, Rel.

Min.

Castro Meira, DJe de 26/03/2010, Segunda Turma, por unanimidade) Diante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração opostos, porém, NÃO OS ACOLHO, por não vislumbrar a ocorrência das hipóteses do art. 1.022, incisos I ao III, do CPC.

Por fim, intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões ao recurso interposto (págs. 374-388), no prazo de 15 (quinze dias), na forma do art. 1.010, §1º, CPC/15.

Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certificando os atos processuais, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para o devido processamento e julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,25 de março de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
25/03/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0702394-32.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Petrônio Torres da Silva - Réu: Via Varejo S.a. - Casas Bahia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/03/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:48

Apensado ao processo
18/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 22:45

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 07:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0702394-32.2021.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Petrônio Torres da Silva - Réu: Via Varejo S.a. - Casas Bahia - Autos n° 0702394-32.2021.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Petrônio Torres da Silva Réu: Via Varejo S.a. - Casas Bahia DESPACHO Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o laudo pericial.

Após, retornem conclusos para análise.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 08 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
08/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:13

Juntada de Informações
17/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:11

Juntada de Informações
10/09/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:19

Expedição de Ofício.
12/06/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:26

Juntada de Informações
11/06/2024 10:26

Juntada de Informações
11/06/2024 10:22

Juntada de Informações
28/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:00

Expedição de Ofício.
18/08/2023 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:04

Expedição de Ofício.
20/06/2023 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:17

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:27

Expedição de Ofício.
10/05/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:09

Juntada de Informações
09/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:40

Expedição de Ofício.
11/04/2023 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:07

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/03/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 12:31

Expedição de Ofício.
27/03/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:59

Expedição de Ofício.
25/01/2023 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:32

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2023 13:09

Expedição de Ofício.
12/01/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/01/2023 10:28

Expedição de Certidão.
05/01/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:48

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:00

Conclusos para despacho
20/11/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:56

Expedição de Ofício.
17/11/2022 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 08:17

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2022 13:24

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 12:02

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 13:06

Juntada de Mandado
10/11/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 09:53

Expedição de Mandado.
03/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 09:00:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
29/10/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2021 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 12:05

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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