24/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL) - Processo 0701280-04.2025.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Arthur Eduardo dos Santos FaustinoB0 - Diante do exposto, nos termos do artigos 282, §§ 2º e 4º, 312, parágrafo único, 319 e 321, todos do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS FAUSTINO, vinculando-a, todavia, ao cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, medidas essas que reputo necessárias, adequadas e suficientes para o resguardo da eficácia do regular desenvolvimento do devido processo legal em seu aspecto procedimental: a) Não se ausentar da comarca por mais de 8 (oito) dias sem autorização judicial; b) Comunicar mudança de domicílio; c) Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado; d) Não cometer qualquer outra infração; e) Não frequentar bares, casas noturnas e similiares; f) Não se aproximar das vítimas e das testemunhas, a menos de 200 (duzentos) metros; g) Não manter contato com a vítima e testemunhas por qualquer meio de comunicação; h) Fica o acusado obrigado ao recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h00min às 05h00min; i) Comparecimento periódico neste Juízo todo dia 30 de cada mês para informar a justificar suas atividades.

Expeça-se Alvará de Soltura, lavrando-se o termo de advertência, consignando-se que o descumprimento imotivado das medidas cautelares acima estipuladas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do parágrafo único, do artigo 312 do Código de Processo Penal.

No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Ministério Público obtenha o laudo pericial realizado nas vítimas.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

Intime-se a Defesa do acusado da presente decisão.

Expedientes necessárias.
23/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:12

Revogada a Prisão
18/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2025 04:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adraildo Calado Rios (OAB 4011/AL) Processo 0701280-04.2025.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Arthur Eduardo dos Santos Faustino - Após, passou a MM.

Juíza a proferir a seguinte DESPACHO: '' Venham os autos conclusos para decisão.''
09/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:50

Decretada a prisão preventiva
09/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 12:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
09/05/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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