TJAL - 0700248-87.2023.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700248-87.2023.8.02.0356 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: José Cícero Laurindo da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Cícero Laurindo da Silva, ante o cumprimento da transação penal, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, após, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se tão somente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Notifique-se o Ministério Público.
Conforme Enunciado nº 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade", aplico-o e dispenso a intimação do autor do fato da presente sentença.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 26 de maio de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700248-87.2023.8.02.0356 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: José Cícero Laurindo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, o Sr.
José Cicero Laurindo da Silva, cumpriu integralmente a transação homologada por sentença de fl. 46/47, coforme relatório de fl. 86, -
14/11/2023 18:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/11/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/09/2023 14:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2023 15:48
Homologada a Transação Penal
-
24/08/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 08:21
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 08:21
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2023 14:24
Juntada de Mandado
-
08/06/2023 14:24
Juntada de Mandado
-
06/06/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2023 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
02/06/2023 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/06/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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