22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0751980-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AUTOR: B1Paulo Carmo dos SantosB0 - LITSPASSIV: B1Qi Sociedade de Crédito Direto S./a.B0 - O processo tem se encaminhado para a prolação da decisão saneadora prevista no art. 357 do CPC.

Antes de proferi-la, entretanto, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da cooperação e da não-surpresa, determino a oitiva das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a fim de que, querendo, informem este juízo se têm interesse na produção adicional de provas, hipótese na qual deverão delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória buscada, especificando os meios de prova pretendidos, justificando sua necessidade.

No mesmo prazo devem as partes esclarecer se existe a necessidade de alteração da distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC), retornando-me os autos, então, conclusos para impulso oficial.
21/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:14

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0751980-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Carmo dos Santos - LitsPassiv: Qi Sociedade de Crédito Direto S./a. - D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió-, AL, quarta-feira, 30 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
05/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:54

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:08

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:22

Decisão Proferida
29/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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