23/05/2025 08:42

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 05:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pacifico Aquino (OAB 12821/AL), Osman Gaia Nepomuceno Filho (OAB 14026/AL), JACTON CABRAL DE ANDRADE (OAB 16096/AL) Processo 0701658-16.2023.8.02.0055 - Desapropriação - Autor: Município de Santana do Ipanema - Réu: Rosivaldo Genuino dos Santos, Agneide de Lourdes Gouveia Genuíno - DISPOSITIVO: Ante o exposto,homologoa concordância apresentada pela parte ré e JULGO PROCEDENTE a presente demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito e incorporando o imóvel descrito na inicial ao patrimônio doMUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA.

Por força do disposto no art. 90,§ 3ºdoCPC, dispenso as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, tendo em vista que o acordo foi formulado antes da prolação de sentença.

Sem condenação em honorários dada a ausência de litigiosidade.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que de natureza meramente homologatória.

Por se tratar de homologação da vontade das partes, o que retira o interesse recursal em razão da preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado imediatamente nesta data.

Confiro força de mandado/ofício à presente sentença, para que seja possível a transcrição no registro, conforme o art. 29do Decreto-Lei nº 3.365/41 e art. 176da Lei de Registros Públicos.

Após, dê-se a devida baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:41

Transitado em Julgado
12/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
24/07/2024 12:50

Juntada de Mandado
24/07/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:33

Juntada de Alvará
04/07/2024 10:33

Expedição de Ofício.
04/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:33

Expedição de Edital.
29/06/2024 03:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 11:37

Decisão Proferida
11/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 07:38

Conclusos para despacho
06/05/2024 04:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 19:09

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:27

Decisão Proferida
31/10/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:00

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019863-74.2001.8.02.0001

Telemar Norte Leste S/A

On Line Cursos LTDA ME

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2001 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0722481-08.2025.8.02.0001

Alane Mayara de Alcantara Neco dos Santo...

Brb - Banco de Brasilia S.A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0700401-53.2024.8.02.0076

Jolma Raposo Maia Neto

Unidas SA

Advogado: Gabriel Lucio Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0722507-06.2025.8.02.0001

Cicera Marcela de Holanda Cavalcante

Banco Pan SA

Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0700373-22.2023.8.02.0076

Condominio Residencial Andaluz

Celso Rodrigues da Silva Junior

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2023 10:42

Exibir Processo