01/07/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 02:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:16

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 20:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos Freitas (OAB 349514/SP) Processo 0700372-61.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Silva, Ana Beatriz Silva Rosa, Camille Vitória Silva Rosa - Intimada para esclarecer a natureza da ação em trâmite perante a justiça comum de São Paulo (fl. 42), a parte autora esclareceu que na ação de guarda de número 1014015-64.2023.8.26.0223, o Juízo da 1ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca de Guarujá/SP proferiu decisão remetendo os autos a esta unidade judicial em decorrência do disposto no artigo 147 do ECA.

Assim, tendo em vista a possibilidade de conexão ou continência com o processo acima, o qual tramita em segredo de justiça, e visando evitar a prolação de decisões conflitantes, deixo para analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na petição inicial, após a chegada do processo acima mencionado nesta vara.

Atente-se a secretaria para a chegada do feito, o que deverá ser certificado nos presentes autos, fazendo-se, só então, conclusão deste para a fila de urgentes, por envolver direito de criança e adolescente.

Providências necessárias.
28/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:38

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos Freitas (OAB 349514/SP) Processo 0700372-61.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Silva, Ana Beatriz Silva Rosa, Camille Vitória Silva Rosa - Trata-se de pedido de suprimento judicial para viagem de menor ao exterior.

Compulsando a exordial, verifica-se a informação de que existem medidas de proteção aplicadas em favor da menor pela Vara de Infância e Juventude de Guarujá/SP, domicílio do genitor, ora réu.

Dessa forma, à luz do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar qual o número do processo e esclarecer a natureza da ação (objeto, pedido etc.) que tramita na Vara da Infância e Juventude de Guarujá/SP, manifestando-se sobre possível existência de continência ou conexão com os presentes autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e consequente arquivamento (art. 485, I, CPC).

Com manifestação, voltem-me conclusos para a fila de ato inicial.

Providências necessárias.
12/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:00

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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