TJAL - 0720790-56.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ISAQUE SOUZA BISPO (OAB 21733/AL) - Processo 0720790-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Jose Valtervade Rodrigues MendesB0 - Dessa forma, considerando que a apresentação dos documentos são de mais fácil acesso e produção pelo réu, determino que o Estado de Alagoas junte aos autos o histórico salarial do autor durante o período em que este trabalhou para a administração pública, além de apresentar o histórico de comprovantes dos depósitos do FGTS durante todo o período, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações do demandante, conforme interpretação do art. 396 e art. 400, ambos do CPC.
I.
Com a juntada, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
II.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
III.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
IV.
Cumpra-se. -
19/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 10:58
Decisão de Saneamento e Organização
-
01/07/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/06/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:17
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 09:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 03:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Isaque Souza Bispo (OAB 21733/AL) Processo 0720790-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Valtervade Rodrigues Mendes - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
30/05/2025 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 07:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 16:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Isaque Souza Bispo (OAB 21733/AL) Processo 0720790-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Valtervade Rodrigues Mendes - I.
Compulsando os autos, verifico que o documento juntado na p. 28, está mal digitalizado, fazendo com que impossibilite sua análise.
II.
Ante o exposto, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emende a inicial, juntando a documentação acima indicada.
III.
Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila ato inicial.
IV.
Cumpra-se. -
13/05/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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