10/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB 8541/AL), Paula Janielly Montenegro Sarmento (OAB 10839/AL) Processo 0701094-15.2015.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Maria Paiva da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela Fazenda Pública Estadual, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 21:42

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 23:05

Retificação de Prazo, devido feriado
17/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 17:25

Homologada a Transação
07/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
07/11/2023 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 18:31

Visto em Autoinspeção
05/06/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:03

Despacho de Mero Expediente
10/03/2023 14:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:20

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2022 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 20:18

Despacho de Mero Expediente
03/06/2022 10:31

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 14:27

Visto em Autoinspeção
20/01/2022 15:11

Expedição de Ofício.
10/01/2022 14:02

Despacho de Mero Expediente
04/11/2021 08:28

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 06:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 00:29

Expedição de Certidão.
20/10/2021 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2021 09:38

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 14:13

Despacho de Mero Expediente
04/09/2021 15:17

Conclusos para despacho
04/09/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 15:19

Despacho de Mero Expediente
24/05/2021 08:28

Visto em Correição - CGJ
06/04/2021 09:18

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 12:04

Despacho de Mero Expediente
18/09/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 12:14

Expedição de Ofício.
21/07/2020 11:05

Conclusos para despacho
20/07/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 18:35

Despacho de Mero Expediente
16/04/2020 17:58

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 13:10

Expedição de Certidão.
03/04/2020 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2020 14:00

Expedição de Certidão.
01/04/2020 19:57

Despacho de Mero Expediente
07/02/2020 13:08

Conclusos para despacho
06/02/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 08:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2020 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 12:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/01/2020 12:43

Expedição de Ofício.
06/01/2020 13:05

Despacho de Mero Expediente
19/11/2019 08:43

Conclusos para despacho
17/10/2019 10:33

Conclusos para despacho
16/10/2019 10:00

Recebidos os autos da Contadoria
16/10/2019 09:52

Realizado cálculo de custas
29/08/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 10:53

Juntada de Alvará
28/08/2019 09:11

Expedição de Certidão.
27/08/2019 14:33

Expedição de Ofício.
16/08/2019 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2019 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 13:15

Despacho de Mero Expediente
14/08/2019 18:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 12:11

Conclusos para despacho
05/07/2019 12:00

Recebidos os autos da Contadoria
05/07/2019 09:17

Realizado cálculo de custas
22/06/2019 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2019 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 09:01

Despacho de Mero Expediente
05/06/2019 08:14

Conclusos para despacho
03/06/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 02:27

Expedição de Certidão.
17/05/2019 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2019 09:33

Expedição de Certidão.
15/05/2019 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2019 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 08:48

Despacho de Mero Expediente
14/03/2019 10:52

Conclusos para despacho
08/03/2019 13:06

Recebidos os autos da Contadoria
08/03/2019 13:05

Realizado cálculo de custas
27/02/2019 09:34

Expedição de Certidão.
26/02/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2019 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 13:33

Despacho de Mero Expediente
24/01/2019 10:08

Conclusos para despacho
10/01/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 11:39

Visto em correição
13/11/2018 11:20

Conclusos para despacho
24/10/2018 08:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 09:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 10:05

Juntada de Alvará
31/08/2018 10:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 12:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 12:25

Conclusos para despacho
18/07/2018 11:43

Expedição de Outros.
15/06/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 11:12

Expedição de Ofício.
30/05/2018 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2018 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2018 10:08

Despacho de Mero Expediente
05/03/2018 11:01

Conclusos para despacho
01/11/2017 13:38

Visto em correição
26/09/2017 07:46

Conclusos para despacho
21/09/2017 13:30

Conclusos para despacho
15/09/2017 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 10:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 10:47

Despacho de Mero Expediente
20/07/2017 11:14

Conclusos para despacho
20/07/2017 11:14

Expedição de Certidão.
20/07/2017 11:08

Juntada de Carta precatória
03/06/2017 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2017 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2017 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2017 09:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2017 08:58

Expedição de Certidão.
24/05/2017 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2017 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2017 08:36

Expedição de Certidão.
18/05/2017 11:34

Juntada de Carta precatória
18/05/2017 11:19

Expedição de Carta precatória.
18/05/2017 10:24

Expedição de Mandado.
18/05/2017 10:24

Expedição de Mandado.
18/05/2017 10:24

Expedição de Mandado.
18/05/2017 10:24

Expedição de Mandado.
18/05/2017 10:24

Expedição de Mandado.
18/05/2017 10:24

Expedição de Mandado.
17/05/2017 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2017 13:44

Expedição de Certidão.
17/05/2017 13:05

Expedição de Certidão.
17/05/2017 12:30

Expedição de Ofício.
11/04/2017 09:38

Despacho de Mero Expediente
02/02/2017 11:21

Conclusos para despacho
26/01/2017 12:43

Conclusos para despacho
17/01/2017 09:47

Visto em correição
30/11/2016 13:00

Visto em correição
20/10/2016 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 12:30

Despacho de Mero Expediente
08/09/2016 10:58

Conclusos para despacho
01/09/2016 12:26

Conclusos para despacho
01/09/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2016 11:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 08:56

Expedição de Mandado.
15/07/2016 10:16

Expedição de Ofício.
13/04/2016 13:29

Despacho de Mero Expediente
12/04/2016 11:37

Conclusos para despacho
12/04/2016 11:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 12:20

Expedição de Outros.
24/02/2016 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2015 08:21

Visto em correição
09/09/2015 13:00

Decisão Proferida
02/09/2015 08:38

Conclusos para despacho
02/09/2015 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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