01/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 19:45

Apensado ao processo
20/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0728058-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Luise Ferreira dos Santos Lima - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de: a) confirmar a decisão da tutela de urgência para determinar que a ré autorize e custeie a realização do procedimento de gastroplastia videolaparoscópica (cirurgia bariátrica), conforme indicado pelo médico descrito na exordial; b) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais à autora no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescida de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ).

A quantia fixada sujeita-se à incidência da taxa Selic, que contempla, de forma unificada, os juros moratórios e a correção monetária..

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2024 19:32

Conclusos para julgamento
08/09/2024 19:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 18:34

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 19:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 16:25

Juntada de Mandado
06/08/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/08/2023 17:13

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 18:57

Decisão Proferida
02/08/2023 18:28

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 17:39

Decisão Proferida
24/07/2023 17:22

Conclusos para despacho
23/07/2023 00:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:05

Juntada de Mandado
13/07/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 15:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/07/2023 15:04

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:09

Decisão Proferida
05/07/2023 17:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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