02/06/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/AL), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL) Processo 0702768-47.2024.8.02.0077 - Ação de Exigir Contas - Autor: Lindomar Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida revel para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
30/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/AL) Processo 0702768-47.2024.8.02.0077 - Ação de Exigir Contas - Autor: Lindomar Santos - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.619,16 (três mil seiscentos e dezenove reais e dezesseis centavos), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação; b) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo INPC a partir desta sentença e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 09:11:08, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:56

Decisão Proferida
05/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:04

Expedição de Carta.
17/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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