04/07/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:58

Transitado em Julgado
13/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dr.

Mirabel Alves Rocha (OAB 4489/AL) Processo 0700466-11.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Libni Ewerton Teles da Silva - Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL e, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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