TJAL - 0705377-94.2023.8.02.0058

1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIKAFISMAICON DOS SANTOS SILVA

CPF *78.***.*88-26

Advogados

DAYZE SILVA PEREIRA

Terceiro

Partes

PATRULHA MARIA DA PENHA - ARAPIRACA

ANA PAULA DA SILVA

CPF *00.***.*11-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 14:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0705377-94.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Willikafismaicon dos Santos Silva - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para, em consequência, com fulcro no art. 386, V do CPP, ABSOLVER WILLIKAFISMAICON DOS SANTOS SILVA, nos autos qualificado, das imputações que lhe são feitas neste processo, tendo em vista não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

    Por conseguinte, REVOGO as medida cautelares e protetivas de urgência aplicadas na decisão de fls. 248/251.

    Comunique-se à Patrulha Maria da Penha.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

  • 13/05/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 12:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/04/2025 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:54

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 17:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/06/2024 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2024 08:35

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 29/09/2023 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:28

    Recebido da Equipe Multidisciplinar

  • 18/07/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2023 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 17:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:30

    Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino

  • 03/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:12

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 03/07/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:19

    Visto em Autoinspeção

  • 19/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2023 11:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/06/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 11:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/05/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 08:04

    Decisão Proferida

  • 25/05/2023 14:06

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 08:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 12:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 24/05/2023 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/05/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/05/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:32

    Evolução da Classe Processual

  • 24/05/2023 09:31

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 09:46

    Decisão Proferida

  • 22/05/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 14:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:10

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/05/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 12:27

    Decisão Proferida

  • 05/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 18:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2023 18:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 01:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 13:05

    Decisão Proferida

  • 28/04/2023 13:04

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:33

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 08:45:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 28/04/2023 09:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 06:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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