01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: DANDARA ALVES CONCEIÇÃO (OAB 59494/BA) - Processo 0707464-52.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Jose Stoessel Tenorio CruzB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - A parte recorrente é legítima e tem interesse na reforma do ato decisório atacado.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por entender preenchido o requisito legal.

De outro lado, por ser tempestivo e adequado, recebo o presente recurso inominado no efeito devolutivo (Enunciado 166 do FONAJE).

Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal competente.

Cumpra-se.

Arapiraca , 29 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
29/08/2025 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: DANDARA ALVES CONCEIÇÃO (OAB 59494/BA) - Processo 0707464-52.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Jose Stoessel Tenorio CruzB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
13/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: DANDARA ALVES CONCEIÇÃO (OAB 59494/BA) - Processo 0707464-52.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Jose Stoessel Tenorio CruzB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil brasileiro.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o prep Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,31 de julho de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 12:04:43, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 06:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dandara Alves Conceição (OAB 59494/BA) Processo 0707464-52.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Stoessel Tenorio Cruz - Intime-se a parte autora para que acoste comprovante de residência válido, em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dandara Alves Conceição (OAB 59494/BA) Processo 0707464-52.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Stoessel Tenorio Cruz - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de julho de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
13/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:45

Expedição de Carta.
13/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:32

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 11:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
09/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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