09/01/2025 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Pedro Leal e Almeida Filho (OAB 33824/BA), Larissa Rayane Nunes Farias (OAB 16937/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0700335-30.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Luciene Amélia da Silva, Clécia Ana da Silva Nascimento - Réu: Via Varejo S/a. (Casas Bahia), Mk Eletrodomesticos Mondial Ltda - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado realizou depósito judicial dentro do prazo para pagamento voluntário, tendo o autor pugnado pela expedição de alvará.

Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição em separado de ordem de pagamento em nome do(a) advogado(a) constituído(a), referente aos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta) por cento do valor total da condenação, desde que haja requerimento neste sentido e tenha sido juntado o correspondente contrato até a liberação do presente despacho nos autos.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2024 00:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:57

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 16:27

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/02/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 12:11

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:11

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 11:23:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/01/2024 11:08

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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