09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0801284-49.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Edson Gibson dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, vista à Defensoria Pública.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0801284-49.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edson Gibson dos Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER EDSON GIBSON DOS SANTOS das sanções do artigo 302, §3º, c/c art. 302, §1º, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, por mandado.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.

Comunique-se o teor desta sentença à família da vítima, no endereço de Alyson Cicero Almeida de Souza (filho da vítima), em cumprimento ao disposto no art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, nos moldos do art. 809 do CPP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
11/12/2024 07:48

Conclusos para julgamento
10/12/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 20:21

Juntada de Mandado
26/09/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 12:46

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 12:46

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 12:42

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 12:41

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 11:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
16/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 12:57

Juntada de Mandado
02/06/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:15

Juntada de Mandado
27/05/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 09:06

Juntada de Mandado
12/05/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:19

Juntada de Mandado
10/05/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:31

Juntada de Mandado
03/05/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:03

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:03

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 12:28

Expedição de Mandado.
03/05/2024 00:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
17/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:38

Juntada de Mandado
09/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 02:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:37

Juntada de Mandado
24/10/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 10:04

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:59

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:55

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 09:52

Expedição de Mandado.
16/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 13:12

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2023 11:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
02/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
01/05/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 00:34

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2023 12:28

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:51

Expedição de Mandado.
22/11/2022 07:49

Conclusos para despacho
07/07/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2020 15:51

INCONSISTENTE
24/01/2020 18:41

Expedição de Certidão.
10/09/2019 17:02

Juntada de Mandado
10/09/2019 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2019 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2019 16:09

Expedição de Mandado.
13/08/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2019 18:31

Conclusos para despacho
18/02/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 18:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
20/11/2018 19:57

Juntada de Mandado
20/11/2018 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2018 02:12

INCONSISTENTE
13/11/2018 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2018 18:15

Expedição de Mandado.
09/10/2018 16:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/10/2018 15:45

Conclusos para despacho
07/08/2018 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2018 18:54

INCONSISTENTE
31/07/2018 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2018 15:14

Conclusos para despacho
24/07/2018 11:10

Conclusos para despacho
24/07/2018 11:10

Conclusos para despacho
24/07/2018 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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