TJAL - 0000906-31.2012.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL), José Pedro Patriota (OAB 7607/AL), José Eudes Maia dos Santos (OAB 6028/AL), Mabylla Loriato Ferreira (OAB 8347/AL), José Eudes Maia dos Santos (OAB 6028B/AL) Processo 0000906-31.2012.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Flavio Silva de Oliveira, José Renato Araujo, Valdir Honorio de Moura, JOSÉ KLEBER DOS SANTOS SILVA- VULGO, XAROPINHO - Diante do exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA pela prática dos delitos tipificados no art. 155, §§ 1º e 4º, I e II, do Código Penal art. 14 da Lei n. 10.826/03 e de JOSÉ RENATO ARAÚJO, vulgo Zé Renato, e VALDIR HONÓRIO DE MOURA, vulgo Valdir do Leco, pela prática do delitivo tipificado no art. 14 da Lei n. 10.826/03, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente com as cautelas legais.
Cientifique-se o Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/12/2024 22:31
INCONSISTENTE
-
13/09/2024 21:36
INCONSISTENTE
-
11/09/2024 09:59
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 12:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/03/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/03/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/08/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 11:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/08/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/08/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/03/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/03/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/03/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/03/2023 12:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/03/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 11:40
Juntada de Carta precatória
-
21/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 13:27
Juntada de Carta precatória
-
07/03/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:48
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:21
Juntada de Carta precatória
-
05/10/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 11:17
Juntada de Mandado
-
31/05/2022 13:34
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 07:35
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 07:35
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 08:06
Expedição de Ofício.
-
22/04/2022 08:06
Expedição de Ofício.
-
22/04/2022 08:06
Expedição de Ofício.
-
22/04/2022 08:06
Expedição de Ofício.
-
08/04/2022 11:09
Expedição de Ofício.
-
08/04/2022 10:49
Expedição de Ofício.
-
06/11/2021 10:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/11/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2021 23:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 22:05
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 11:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/10/2021 08:05
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 15:07
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2021 10:20
Republicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
-
19/10/2021 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 13:40
Juntada de Mandado
-
13/10/2021 11:01
Juntada de Mandado
-
13/10/2021 11:01
Juntada de Mandado
-
11/10/2021 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2021 07:58
Juntada de Mandado
-
29/09/2021 12:10
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 10:58
Juntada de Mandado
-
29/09/2021 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2021 09:19
Juntada de Mandado
-
29/09/2021 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2021 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2021 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2021 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 10:03
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 10:03
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 10:03
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 09:49
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 09:49
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 09:48
Expedição de Mandado.
-
27/05/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 14:03
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
-
14/01/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/01/2019 09:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/01/2019 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2019 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2018 09:46
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 08:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 10:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/03/2018 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2018 15:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Mandado
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Carta precatória
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Mandado
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Mandado
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Mandado
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Mandado
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 11:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/12/2017 13:34
Recebido pelo Distribuidor
-
11/12/2017 12:49
Recebidos os autos
-
29/11/2017 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2015 12:55
Conclusos para despacho
-
12/08/2015 12:03
Expedição de Certidão.
-
12/08/2015 11:37
Juntada de Informações
-
12/08/2015 11:35
Recebidos os autos
-
11/06/2015 11:59
Conclusos para despacho
-
11/06/2015 11:59
Recebidos os autos
-
26/01/2015 12:21
Conclusos para despacho
-
05/01/2015 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/11/2014 18:39
Revogada a Prisão
-
13/08/2014 11:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/08/2014 11:00
Recebido pelo Distribuidor
-
01/08/2014 09:17
Recebidos os autos
-
01/08/2014 09:09
Recebidos os autos
-
29/07/2014 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2014 12:05
Conclusos para despacho
-
06/02/2014 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2014 10:10
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2014 09:11
Recebidos os autos
-
27/01/2014 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2014 11:39
Expedição de Certidão.
-
06/12/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
11/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
03/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
30/07/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/07/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
18/07/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/07/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
03/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
28/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/05/2013 12:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
16/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
15/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
25/04/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/04/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2013 12:00
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2013 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
-
01/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
28/02/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
26/02/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
21/02/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/01/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/01/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/01/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/01/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2013 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
11/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2012
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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