21/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL), Franklin Anderson Oliveira dos Santos (OAB 18787/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 36272/BA) Processo 0707397-24.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlon Bruno Sobral da Silva - Réu: Uber - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência do débito de R$ 80,00 (oitenta reais) cobrado pela ré do autor; b) determinar que a ré proceda à retirada de todas as restrições impostas ao autor em sua plataforma em virtude do débito ora declarado inexistente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Noutro lado, julgo improcedentes os pedidos de condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes e indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 70% para o autor e 30% para a ré, nos termos do art. 85, §2º, c/c art. 86, caput, ambos do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor.

Publicação e intimação automáticas.
08/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 09:29

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 13:40

Expedição de Carta.
16/12/2024 13:39

Expedição de Carta.
16/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 10:00:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/12/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 11:42

Republicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
03/12/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento
04/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 19:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 08:25

Expedição de Carta.
04/06/2024 08:23

Expedição de Carta.
03/06/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 10:45:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
28/05/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 19:10

Conclusos para despacho
25/05/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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