28/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0712857-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valto Jean Felix Barbosa - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e uma vez interpostos recursos de apelação, ficam as partes intimadas para apresentarem suas respectivas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, § 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
17/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0712857-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valto Jean Felix Barbosa - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:45

Apensado ao processo
16/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0712857-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valto Jean Felix Barbosa - Réu: Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 1.574,58 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
08/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:23

Decisão Proferida
16/10/2024 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:56

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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