14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8004248-33.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Livia Adriane da Silva Lins - Considerando a juntada da resposta à acusação e a inexistência de alegações preliminares, deixo de absolver sumariamente o réu, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal.

Outrossim, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento deste Juízo.

Assim, designo o dia 26/08/2025, às 09h, para ter assento a audiência de instrução e julgamento.

Fica facultada a participação por videoconferência aos policiais militares/civis arrolados como testemunhas.

Desta feita, em atenção à recomendação disposta no Ofício-Circular nº 20/2023/CG-GCGJ, esclareço aos policiais que, caso optem pelo participação virtual, deverão observar o seguinte procedimento: a) Após a intimação para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, o policial militar deverá entrar em contato com a unidade judiciária através do balcão virtual (82 99111-5785) para fornecer o seu contato telefônico com acesso ao whatsapp e/ou e-mail para viabilizar o envio do link ou a baixa do aplicativo utilizado pela unidade, com antecedência mínima de 02 dias da data designada para a audiência; b) o policial militar deverá, com antecedência, testar o link e/ou aplicativo.

Por fim, esclareço que, no ato da audiência por videoconferência é imprescindível que o policial militar tenha acesso à internet de qualidade Intimações e providências necessárias.
05/05/2025 00:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 15:30

Juntada de Mandado
04/04/2024 15:30

Juntada de Mandado
04/04/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 08:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2024 08:23

Expedição de Ofício.
02/04/2024 08:23

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:34

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 10:12

Recebida a denúncia
23/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:27

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/09/2023 12:58

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:49

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:15

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 18:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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